Bem-vindo(a) ao Termos e Condições de Uso do Aplicativo AIWA de controle de arcondicionado!
Antes de utilizá-lo, importante saber que estes Termos e Condições de Uso do Aplicativo AIWA (“TERMOS”) se aplica exclusivamente ao acesso e uso do aplicativo AIWA produtos de propriedade e operado pela MK BR S.A. ou suas afiliadas. Estes Termos são importantes e afetam seus direitos, portanto, leia-os com ATENÇÃO!
1. Sobre os termos e condições gerais de uso
Esse Termos e Condições de Uso do Aplicativo AIWA engloba a coleta, uso, transferência, armazenamento e divulgação dos dados pessoais que você compartilha com a MK BR S.A. ao usar o aplicativo AIWA de controle de ar-condicionado, de modo que, toda a coleta e tratamento de dados pessoais será realizada de acordo e para cumprir as finalidades aqui dispostas.
Estes TERMOS não alteram de forma alguma os termos ou condições de qualquer outro contrato que você possa ter com a MK BR S.A. em relação a demais produtos, serviços ou outros. Se você estiver usando o aplicativo AIWA em nome de qualquer pessoa física ou jurídica – “Terceiros”, você declara e garante que está autorizado a aceitar estes TERMOS em nome deste Terceiro e que o mesmo concorda em ser responsável se houver violação a estes TERMOS.
A MK BR S.A. reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar e/ou atualizar o presente TERMOS sem notificação prévia, para eventuais adequações ou ajustes que se mostrarem pertinentes ao aprimoramento do aplicativo AIWA. Tais modificações e/ou atualizações terão eficácia imediata e serão incorporados a este TERMO.
O aplicativo AIWA é exclusivo para os clientes vinculados ao uso e controle de arcondicionado. Assim, ao instalar o aplicativo AIWA, o Usuário declara que leu, entendeu e concordou com estes Termos e Condições de Uso Aplicativo AIWA, estando plenamente ciente das regras e de acordo com elas.
Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize o aplicativo. Esclarecemos que os serviços disponibilizados no aplicativo AIWA são destinados a pessoa física, maior de 18 (dezoito), nos termos da lei civil. Caso o Usuário não cumpra os requisitos (idade mínima), não deverá prosseguir com a criação da conta de acesso ou sua utilização, sob pena de ser caracterizada má-fé.
O conteúdo destes TERMOS deve ser analisado conjuntamente com a nossa Política de Privacidade, disponíveis para acesso no site, https://www.aiwa.com.br/politicas-de-privacidade.
2. Definições
a) App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel, como um telefone celular, um smartphone. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se o aparelho permitir e desde que baixado pelo Usuário através de uma loja on-line, tais como Google Play ou Apple Store.
b) Android: é sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo “Open Handset Alliance”, liderada pelo Google.
c) iOS: é um sistema operacional móvel da Apple Inc desenvolvido originalmente para o iPhone.
d) Tecnologia Push: é um sistema de distribuição de conteúdo da Internet em que a informação sai de um servidor para um cliente, com base em uma série de parâmetros estabelecidos pelo cliente, também chamado de “assinatura”. No caso destes Termos e Condições de Uso do Aplicativo AIWA trata-se de conteúdo a ser encaminhado como alertas, lembretes ou mensagens ao Usuário que tiver o Aplicativo AIWA instalado.
e) Parceiros: Empresas parceiras da MK BR S.A.
f) Usuários: Todas as pessoas, maiores de 18 (dezoito) anos, poderão baixar e usar o Aplicativo AIWA.
3. Uso do Aplicativo
3.1. O aplicativo está disponível para download nas lojas Google Play e Apple Store. Ao baixá-lo, você concorda em utilizá-lo de acordo com estes TERMOS.
3.2. O aplicativo permite que você controle as funções dos ares-condicionados compatíveis. Certifique-se de que o ar-condicionado e o dispositivo estejam emparelhados corretamente via Bluetooth antes de utilizar o aplicativo.
3.3. O aplicativo solicitará conta de e-mail e senha para cadastro e login.
3.4. Entenda que, ao realizar o cadastro, você é o responsável pelo correto preenchimento e atualização das suas informações pessoais. Esclarecemos que é possibilitada a alteração/correção das informações cadastrais no próprio aplicativo.
3.5. Será permitido um único cadastramentode usuário administrativo, de modo que o usuário administrativo poderá convidar/autorizar demais usuários a integrar este grupo de administrador, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo AIWA ser feito por cada Usuário em caráter pessoal e intransferível.
3.6. A MK BR S.A. poderá retirar ou alterar o aplicativo AIWA, assim como as informações e materiais contidos ali, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. Este fato não poderá gerar qualquer tipo de responsabilidade se a totalidade ou parte do aplicativo estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período. De tempos em tempos, poderá ocorrer a restrição do acesso a algumas partes do aplicativo AIWA, ou à sua integralidade, aos usuários.
3.7. A MK BR S.A.se reserva ao direito de cancelar a conta de acesso, a qualquer momento e sem prejuízo da adoção de outras medidas que entender cabíveis, caso constate que o Usuário forneceu informações falsas, não condizentes com a realidade ou que a conta de acesso esteja sendo utilizada em violação às normas e regulamentos internos da empresa.
3.8. Você é responsável por fazer todos os arranjos necessários para ter acesso ao aplicativo e garantir que todas as pessoas que possam ter acesso ao aplicativo, por meio de sua conexão, estejam cientes desses TERMOS.
3.9. É obrigação do Usuário utilizar o aplicativo AIWA com retidão e de forma ética, obedecendo aos propósitos estabelecidos nestes TERMOS e respeitando as condições que orientam sua utilização e finalidade.
3.10. Orientamos o sigilo dos dados da conta de acesso em relação a terceiros, a não divulgação ou compartilhamento de senha com quem quer que seja, inclusive quanto a disponibilização em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da conta de acesso e ressarcimento de eventuais danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
3.11. O Usuário se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu email, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da conta de acesso que a MK BR S.A. venha a implementar.
3.12. O Usuário reconhece e afirma que, após a sua correta autenticação digital, todos os acessos realizados são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável, sendo responsável pelos atos e operações no aplicativo AIWA praticados por meio da sua conta de acesso, inclusive a concessão pelo usuário administrador de acesso a outros usuários, quanto aos atos derivados de uso indevido ou divulgação desta conta para terceiros.
3.13. O único responsável por usos feitos a partir da conta de acesso administrador será o próprio Usuário administrador e os demais concedidos.
3.14. O Usuário fica desde já obrigado a ressarcir a MK BR S.A. de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua conta de acesso. Neste caso, deverá assumir o polo passivo de eventual ação judicial ou procedimento administrativo e requerer a exclusão da MK BR S.A., inclusive, arcando com todas as despesas e custas processuais decorrentes, isentando-a de todos os prejuízos e ônus.
4. Informações Coletadas
4.1. O aplicativo coleta os seguintes dados pessoais para viabilizar seu funcionamento e aprimorar a experiência do usuário:
A. Informações fornecidas diretamente pelo usuário:
• Conta de e-mail para cadastro e login;
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada).
B. Informações coletadas automaticamente:
• Endereço IP do dispositivo utilizado para login;
• Horário do login;
• Dados operacionais do uso do Aplicativo.
C. Informações transmitidas pelo dispositivo:
• Status do ar-condicionado, incluindo configurações e status de operação;
• Endereço IP do dispositivo de ar-condicionado conectado ao Aplicativo.
4.2. Observe ainda, que as lojas Google Play e Apple Store podem coletar informações sobre o download e uso do aplicativo de acordo com suas respectivas políticas de privacidade. Recomendamos que você leia e esteja ciente das políticas de privacidade disponíveis no Google Play e Apple Store, antes de fazer o download.
5. Finalidade do Tratamento de Dados
5.1 Os dados coletados são utilizados para:
• Permitir o funcionamento adequado do Aplicativo;
• Autenticar o acesso do usuário;
• Monitorar e aprimorar a performance do Aplicativo;
• Assegurar a segurança e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Informar sobre a atualização da política de privacidade ou dos nossos produtos (sem fins de marketing)
• Pesquisas sobre a qualidade dos nossos produtos e monitoramento de seu desempenho.
6. Compartilhamento de Dados
6.1 Os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
• Prestadores de serviço: Empresas terceirizadas que auxiliam no funcionamento do Aplicativo (como provedores de hospedagem em nuvem e suporte técnico);
• Autoridades governamentais: Quando requerido por obrigação legal ou decisão judicial;
• Empresas do mesmo grupo econômico: Para desenvolvimento e melhoria dos serviços.
6.2 Seus dados pessoais não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de qualquer maneira que não esteja descrita e que tenha finalidade específica de cumprimento do que está estabelecido nestes “TERMOS”.
6.3 Importante destacar que caso você use aplicativos de assistentes de voz de seu dispositivo para comandar seu ar- condicionado, os registros de conexão e acesso são armazenados pelo provedor de serviços de voz desses terceiros, e não por nós.
7. Armazenamento e Segurança dos Dados
7.1 Os dados coletados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.
7.2 Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas nestes TERMOS, respeitando os prazos legais aplicáveis.
7.3 Embora a MK BR S.A. adote rigorosas medidas de segurança para proteger seus dados contra acesso não autorizado, vazamentos ou alterações indevidas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa comprometer seus dados pessoais, tomaremos providências imediatas para mitigar os impactos e notificaremos os usuários afetados, conforme estabelecido pela legislação aplicável.
8. Direitos do usuário
8.1 Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
• Acessar e obter uma cópia dos seus dados;
• Corrigir informações imprecisas ou desatualizadas;
• Solicitar a exclusão de seus dados, salvo quando a retenção for exigida por lei;
• Revogar seu consentimento para o tratamento de dados, quando aplicável;
8.2 Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@aiwa.com.br.
9. Transferência Internacional de Dados
9.1 Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. A MK BR S.A. garante que essa transferência ocorrerá em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a adoção de salvaguardas adequadas.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
10.1 O Aplicativo pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar tendências de uso e garantir o funcionamento adequado dos serviços.
10.2 Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu dispositivo.
11. Licença
11.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo, incluindo, mas não se limitando a marcas registradas, direitos autorais e patentes, são de exclusiva titularidade ou licenciados para a MK BR S.A. . Nada nestes TERMOS concede a você direitos sobre tais propriedades intelectuais.
11.2. Você não tem permissão para:
• Copiar, reproduzir, publicar, distribuir, transmitir, divulgar, exibir, editar, modificar, criar trabalhos derivados ou explorar, de qualquer forma, qualquer parte do conteúdo disponibilizado.
• Enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir nossa marca registrada, logotipo ou outras informações proprietárias.
• Usar nenhuma meta tag ou qualquer outro "texto oculto" utilizando nosso nome ou marcas registradas.
• Excluir, remover ou alterar qualquer direito autoral, marca registrada ou outro aviso de propriedade que apareça no ou sobre o conteúdo disponibilizado pelo aplicativo AIWA.
• Tomar nenhuma medida para pôr em risco, limitar ou interferir de qualquer maneira com nossos direitos sobre conteúdo do aplicativo AIWA.
• Retratar nosso produto de maneira falsa, enganosa, depreciativa ou ofensiva.
11.3. A MK BR S.A. reserva o direito único e exclusivo, a seu critério, de reivindicar reclamações contra terceiros por infração ou apropriação indébita dos direitos de propriedade intelectual.
11.4. O nome, os TERMOS, logotipos, marcas registradas e todos os nomes relacionados, nomes de produtos e serviços, designs e slogans são marcas registradas (ou marcas comerciais afiliadas ou licenciadas) da MK BR S.A. Você não deve usar essas marcas sem nossa permissão prévia por escrito.
11.5. Sujeito às restrições destes TERMOS, você poderá usar o aplicativo para fins pessoais e não comerciais. Você não está autorizado e, portanto, não ajudará ou orientará qualquer terceira pessoa a: (i) extrair, separar, remover ou copiar o conteúdo disponibilizado no aplicativo AIWA; (ii) desmontar, decompilar, fazer engenharia reversa ou converter qualquer parte do conteúdo disponibilizado em código-fonte ou em uma forma perceptível pelo usuário; (iii) adaptar, modificar ou criar um trabalho derivado do aplicativo AIWA; (iv) distribuir, onerar, arrendar, alugar, vender, transmitir, transferir ou de outra forma alienar o conteúdo disponibilizado, no todo ou em parte; ou (v) usar o conteúdo do aplicativo AIWA para qualquer outra finalidade.
11.6. Você declara e garante que não utilizará o aplicativo AIWA:
• De qualquer forma que viole qualquer lei brasileira ou regulamento federal, estadual, local ou internacional aplicável (incluindo, sem limitação, quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software para e dos EUA ou outros países).
• Para enviar, receber conscientemente, carregar, baixar, usar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com estes TERMOS.
• Para transmitir ou obter o envio de qualquer material promocional sem o nosso consentimento prévio por escrito, incluindo qualquer “lixo eletrônico”, “carta em cadeia” ou “spam” ou qualquer outra solicitação similar.
• Para representar ou tentar se passar pela MK BR S.A., qualquer um de seus funcionários, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, usando endereços de e-mail ou nomes de tela associados a qualquer um dos anteriores).
• Para se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou o usufruto de qualquer pessoa do aplicativo, ou que, conforme determinado pela MK BR S.A., possa prejudicar a nós ou a nossos usuários ou expô-los à responsabilidade.
11.7. Além disso, você concorda em não:
• Usar o aplicativo AIWA de qualquer maneira que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o seu bom funcionamento ou interferir no uso do aplicativo AIWA por qualquer outra parte, incluindo sua capacidade de realizar atividades em tempo real por meio do aplicativo.
• Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo automático, processo ou meio para acessar o aplicativo para qualquer finalidade, incluindo monitoramento ou cópia de qualquer material disponibilizado.
• Usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira com o funcionamento adequado do aplicativo AIWA.
• Apresentar qualquer vírus, Cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
• Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper qualquer parte o aplicativo AIWA, o servidor no qual o aplicativo possa estar armazenado ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao aplicativo.
• Tentar interferir no bom funcionamento do aplicativo AIWA.
12. Responsabilidade
12.1. O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas. Não é garantia que o aplicativo funcionará sem erros, interrupções, atrasos ou falhas, sendo que a MK BR S.A. envida seus esforços para a disponibilidade continua e permanente do aplicativo AIWA.
12.2. A MK BR S.A. NÃO FAZ DECLARAÇÃO OU GARANTIA COM RESPEITO À INTEGRIDADE, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, PRECISÃO OU DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO. NÃO É REALIZADA NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS, SEU CONTEÚDO OU QUALQUER SERVIÇO OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DO APLICATIVO SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, SEM ERROS OU INTERRUPÇÕES, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE O APLICATIVO OU O SERVIDOR QUE O DISPONIBILIZE SÃO LIVRES DE VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA E COMPONENTES PREJUDICIAIS OU QUE O APLICATIVO OU CONTEÚDO DE OUTRAS FORMAS ATENDERÃO A SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS, UMA VEZ QUE A MK BR S.A. NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A ISSO, PRINCIPALMENTE EM SE TRATANDO DE CULPA DE TERCEIROS.
12.3. Em nenhuma circunstância a MK BR S.A . será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do aplicativo, incluindo danos causados à ar-condicionado, dispositivos ou quaisquer outros equipamentos relacionados.
12.4. As informações apresentadas através do aplicativo AIWA são disponibilizadas somente para fins de informação geral. A MK BR S.A se isenta de toda responsabilidade, incluindo, mas não se limitando a responsabilidades decorrentes de qualquer confiança depositada em tais materiais por você ou por quaisquer outros usuários do aplicativo, ou por qualquer pessoa que possa ser informada sobre qualquer um de seus conteúdos através de veículos de comunicação extraoficiais. Todas as declarações e opiniões expressas sobre este material e todos os artigos e respostas a perguntas e demais conteúdos, além do material que fornecemos, são apenas as opiniões e a responsabilidade da pessoa ou entidade que fornece esses materiais. Esses materiais não refletem necessariamente nossa opinião. A MK BR S.A . não é responsável, perante você ou terceiros, pelo conteúdo ou precisão de qualquer material fornecido por terceiros.
12.5. Caso você descumpra qualquer disposição destes TERMOS, se compromete em indenzar e isentar a MK BR S.A ., seus funcionários, diretores, afiliados e parceiros de qualquer reclamação, processo judicial, demanda, perda, responsabilidade, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao seu descumprimento.
12.6. Esta indenização inclui, mas não se limita a:
• Danos causados a terceiros, devido a qualquer ação ou conduta sua ao utilizar o aplicativo.
• Violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas registradas, direitos autorais ou patentes, ao copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do aplicativo sem a autorização prévia por escrito da MK BR S.A.
• Uso indevido do aplicativo que resulte em danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais a MK BR S.A . , a outros usuários ou a terceiros.
12.7. A MK BR S.A . reserva o direito de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenização por parte do usuário. Nesse caso, você concorda em cooperar totalmente conosco na defesa de qualquer reclamação.
12.8. O dever de indenizar por parte do usuário permanecerá em vigor mesmo após o término ou descontinuação do uso do aplicativo.
13. Alterações nos Termos e Condições
13.1. A MK BR S.A. reserva o direito de modificar estes TERMOS a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais ou em nossos serviços. Contudo, notificaremos os usuários sobre alterações significativas relativas à privacidade dos dados pessoais e, quando necessário, solicitaremos um novo consentimento.
14. Disposições Gerais
14.1. Estes Termos e Condições de Uso do Aplicativo AIWA constituem o acordo completo entre você e a MK BR S.A. em relação ao uso do aplicativo.
14.2. Caso qualquer disposição destes TERMOS seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.3. Em caso de eventual falha da MK BR S.A em exercer qualquer direito ou disposição destes TERMOS não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
14.4. Você pode notificar a MK BR S.A. por escrito sobre qualquer conteúdo censurável. A MK BR S.A . não medirá esforço de boa-fé para investigar todas as alegações de conteúdo questionável que violem os TERMOS, sem a garantia de representação ou qualquer ação relacionada a eles.
15. Avisos para Reclamações
Envie todos os avisos legais sob estes TERMOS para:
MK BR S.A.
• CNPJ 07.666.567/0007-36
• Endereço: Rua Ministro João G. de Araujo, 1274, Distrito Industrial I, Manaus- AM, CEP 44.245-000
• Email: privacidade@aiwa.com.br
16. Estes Termos e Condições de Uso do Aplicativo AIWA serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente destes Termos e Condições será submetido exclusivamente à jurisdição dos tribunais competentes dessa jurisdição.
Agradecemos por utilizar nosso aplicativo AIWA de controle ar-condicionado!
