POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A MK BR S/A (empresa integrante do “Grupo MK”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.666.567/0001-40, com sede em Conceição do Jacuípe/BA, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados" ou "LGPD"), apresenta esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política" ou "PPPDP") com o propósito de orientar a todos aqueles que tratam Dados Pessoais por conta e em nome do Grupo MK por meio de diretrizes acerca da proteção e do Tratamento desses dados, fazendo parte, portanto, do programa da Governança de Dados Pessoais da Grupo.

Esta Política abrange todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Grupo MK, independentemente do meio, se físico ou eletrônico, do público, se externo ou interno, e da finalidade do Tratamento realizado.

Esta “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais” integra-se, de forma indissociável, a outros instrumentos de compliance do Grupo MK, devendo ser compreendida integralmente por todos os Usuários de nossas Plataformas, por todos os nossos colaboradores e parceiros comerciais e, especialmente, por todos os Titulares de Dados Pessoais que, de alguma forma, cederam a nós seus Dados Pessoais em razão de qualquer modalidade de relacionamento conosco.

Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com a legislação nacional, especialmente a LGPD. No entanto, em caso de Transferência Internacional de Dados, serão também observadas as leis internacionais aplicáveis, dos países com os quais ocorrer o compartilhamento de Dados Pessoais, bem como as Normas Corporativas Globais (Binding Corporate Rules) e as soft laws aplicáveis em observância ao caso concreto.

Para os fins da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, os termos abaixo definidos, quando escritos em letra maiúscula, seja no singular ou no plural, terão os seguintes significados:

Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): órgão da administração pública federal brasileira responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

Dado Anonimizado: dado relativo a Titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do Tratamento;

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado;

Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e/ou Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a ANPD, sendo o Encarregado também conhecido, no idioma inglês, como Data Protection Officer (DPO);

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

Transferência Internacional de Dados: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documento do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou tratamento compartilhado de Banco de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

O Tratamento de Dados Pessoais realizado por conta e em nome do Grupo MK deverá observar os seguintes princípios, sempre em observância ao respeito à privacidade, à dignidade e aos direitos dos Titulares, bem como ao respeito à boa-fé na relação entre o Titular e o Grupo MK:

I. Finalidade: o Tratamento de Dados Pessoais deverá ocorrer tão somente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular;

II. Adequação: o Tratamento deverá ser compatível com as finalidades informadas ao Titular;

III. Necessidade: o Tratamento deverá ser realizado de forma proporcional e pertinente, tratando apenas os dados necessários para o cumprimento da finalidade legítima determinada pelo Grupo MK;

IV. Livre acesso: o Titular poderá, de forma facilitada e gratuita, consultar o Grupo MK acerca da forma e duração do Tratamento de seus Dados Pessoais;

V. Qualidade dos dados: os Dados Pessoais tratados pelo Grupo MK deverão estar sempre atualizados, claros e exatos;

VI. Transparência: o Titular deverá ter fácil acesso a informações claras e precisas sobre o tratamento de seus Dados Pessoais pelo Grupo MK;

VII. Segurança: O Grupo MK deverá tomar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII. Prevenção: o Grupo MK deverá adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais;

IX. Não discriminação: é expressamente proibida a realização do Tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios ilícitos e/ou abusivos;

X. Responsabilização e prestação de contas: o Grupo MK deverá demonstrar que adota medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais que tratamos são provenientes de diversas fontes, como, por exemplo:

I. Plataformas da Empresa: como websites, minisites ou aplicativos voltados para os funcionários, colaboradores, parceiros de negócios e clientes, com domínios e URLs próprios, bem como aqueles voltados para terceiros em geral;

II. Mensagens eletrônicas (e-mails, mensagens de texto, formulários, entre outras): todas as comunicações eletrônicas estabelecidas entre o Titular de Dados Pessoais e a Empresa;

III. Formulários de registro off-line: formulários impressos ou digitais ou formas análogas nos quais são coletados Dados Pessoais como, por exemplo, correspondências via Correios, cadastros de funcionários, colaboradores, clientes e parceiros de negócios, listas de demandantes em processos administrativos e judiciais e quaisquer outras listas, formulários ou cadastros elaborados no legítimo interesse da Empresa;

IV. Interações automatizadas: como, por exemplo, Dados Pessoais coletados por meio de anúncios publicitários do Grupo MK em sites terceiros ou de redes sociais, dados obtidos por meio de pesquisas de mercados, dados de navegação e/ou analíticos, coletados por intermédio de formas automatizadas, como cookies;

V. Controladores terceiros: como, por exemplo, Dados Pessoais coletados, compartilhados ou transferidos em razão de fusões, aquisições, incorporações, cisões, joint ventures, ou em razão de outros institutos de empresas;

VI. Contratos ou formulários pré-contratuais: como Dados Pessoais de indivíduos que figuram ou que poderão figurar em contratos, de variadas espécies, firmados ou a serem firmados com o Grupo MK

O Tratamento de Dados Pessoais deverá ocorrer apenas se houver propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, devendo ser tratados apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades informadas pelo Grupo MK. A LGPD dispõe acerca das hipóteses autorizadoras ("bases legais") do Tratamento de Dados Pessoais; são elas:

I. A partir do consentimento do Titular;

II. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador de Dados Pessoais;

III. Pela administração pública, para o Tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas em conformidade com leis e regulamentos ou por base em contratos, convênios ou instrumentos análogos;

IV. Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, devendo ocorrer, sempre que possível, a Anonimização dos Dados Pessoais;

V. Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos;

VI. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

VII. Para a proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiro;

VIII. Para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

IX. Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;

X. Para a proteção do crédito.

Desse modo, essas bases legais serão classificadas de acordo com a finalidade do Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Grupo MK. Abaixo, citamos alguns exemplos dos tipos de Dados Pessoais que poderão ser tratados pelo Grupo MK, suas finalidades e as respectivas bases legais que autorizam seu Tratamento.

O consentimento do Titular de Dados Pessoais é uma das hipóteses autorizadoras de tratamento de Dados Pessoais, sensíveis ou não, pelo Grupo MK. No caso da necessidade de consentimento, este deverá ser livre, informado e inequívoco, devendo o Titular concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade legítima e determinada, podendo este ser revogado a qualquer momento.

Os Dados Pessoais poderão ser divulgados ou compartilhados sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos sobre os contratos ou processos judiciais e administrativos dos quais o Grupo MK seja parte ou interessada, ou, ainda, para atender a interesses legítimos próprios ou de terceiros, em observância aos direitos dos Titulares, como, por exemplo, em casos de proteção ao crédito ou para finalidades de marketing. Esses dados também poderão ser compartilhados em caso de decisão judicial ou administrativa de autoridade competente.

Sem prejuízo de outras formas autorizadas em lei, os Dados Pessoais podem ser divulgados ou compartilhados nas seguintes hipóteses:

I. Divulgação pela própria Empresa: para cumprir determinadas obrigações legais e regulatórias, é necessário divulgar, por exemplo, relatórios, reports, atas, extratos de publicação em diários oficiais, extratos de contratos, dentre outros tipos de documentos originados no própria Grupo MK, cujos teores poderão conter Dados Pessoais de diretores, administradores, auditores, profissionais liberais, contratantes e outras pessoas cuja participação e qualificação se mostravam imprescindíveis para a prática do ato ou para a elaboração do documento;

II. Colaboradores e parceiros de negócio: a fim de cumprir deveres ou contratos em forma coligada ou dispostos em redes contratuais, o Grupo MK poderá divulgar ou compartilhar Dados Pessoais a terceiros;

III. Provedores e prestadores de serviços: O Grupo MK poderá divulgar e compartilhar Dados Pessoais em seu legítimo interesse para processar dados, operar plataformas, realizar pesquisas de mercado, de marketing e remarketing, serviços de suporte, promoções, análise de dados, agências de crédito ou cobrança de dívidas, órgãos prestadores de serviços públicos, escritórios de auditoria, advocacia, contabilidade e consultoria, de atendimento à imprensa, ao consumidor, aos fornecedores, aos colaboradores, aos funcionários e aos parceiros de negócios. Os Dados Pessoais divulgados e/ou compartilhados deverão, preferencialmente, ser anonimizados;

IV. Ordem emanada de autoridade judicial ou administrativa: caso seja ordenado por autoridade judicial e/ou administrativa competente a divulgação, a abertura, a quebra de sigilo ou a transferência de Dados Pessoais de qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos cujos dados estejam em poder da Empresa;

V. Institutos do direito de empresas: Dados Pessoais poderão ser divulgados, compartilhados ou cedidos em hipóteses concernentes ao direito empresarial, como em caso de recuperação judicial, falência, fusões, aquisições, incorporações, cisões, joint ventures, abertura de filiais, de sucursais etc.

Registre-se, entretanto, que o Grupo MK não pode se responsabilizar pelo Tratamento de Dados Pessoais controlados por terceiros, mesmo que sejam seus colaboradores e parceiros de negócio, responsabilizando-se unicamente por:

I. Aditar seus atuais contratos e promover a qualificação de seus provedores e prestadores de serviços, a fim de que, de acordo com esta Política, adequem seus respectivos Tratamento de Dados Pessoais às diretrizes do Grupo MK;

II. Investigar e denunciar e, dentro de suas competências privadas, contratuais e legais, penalizar funcionários, colaboradores e/ou parceiros de negócios que fizerem uso indevido de Dados Pessoais tratados pelo Grupo MK;

III. Comprometer-se com a educação e o treinamento continuado de seus funcionários, relativamente à governança de dados e ao uso ético, responsável e legítimo dos Dados Pessoais tratados pelo Grupo MK.

A Transferência Internacional de Dados Pessoais pela Empresa, caso haja, ocorrerá apenas para países que proporcionem ao Titular a proteção adequada de seus Dados Pessoais ou na hipótese de o Controlador comprovar cumprimento dos princípios e direitos do Titular em conformidade com a LGPD, e desde que haja disposições específicas acerca do Tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, cláusulas contratuais ou formulários de consentimento que viabilizem o compartilhamento desses Dados.

Os Dados Pessoais devem ser armazenados pelo tempo necessário para o exaurimento das finalidades legítimas para os quais foram coletados e, caso exista disposição normativa sobre o tema, devem ser mantidos pelo tempo mínimo previsto em lei.

O Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis pelo Grupo MK deverá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

I. Com o consentimento expresso do Titular para finalidade legítima específica;

II. Para o cumprimento de leis e regulamentos específicos;

III. Para tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

IV. Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais Sensíveis;

V. Para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;

VI. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;

VII. Para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

VIII. Para a prevenção à fraude e à segurança do Titular e de seus Dados Pessoais, resguardados seus direitos.

Ressalta-se que nas hipóteses que não exijam o consentimento do Titular de Dados Pessoais, o Tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis deverá ocorrer apenas em caráter subsidiário, ou seja, quando inexistentes ou esgotados outros meios igualmente eficazes para o cumprimento das mesmas finalidades.

Se, no interesse do Grupo MK ou para cumprimento de obrigações legais ou contratuais, ou mesmo no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais for necessário tratar Dados Pessoais de menores ou incapazes, estes deverão ser tratados conforme as seguintes regras:

I. Sempre no melhor interesse dos menores ou incapazes;

II. Somente havendo consentimento específico e destacado dado por um dos pais ou pelo responsável legal (tutor, curador etc.), desde que devidamente identificados;

III. Utilizando-se tecnologias assistivas e inclusivas, quando evidentemente necessárias para que o consentimento dos pais ou responsável legal seja inequívoco;

IV. Por meio de "Formulário de Gestão de Consentimento" ou cláusula contratual específicos, que traga informações claras e objetivas sobre os dados que serão coletados, sua forma de utilização e sobre os procedimentos para o exercício dos direitos dos Titulares (para mais informações, consulte o "Manual de Exercício dos Direitos do Titular de Dados Pessoais").

O consentimento estará dispensado se a coleta for estritamente necessária para se contatar os pais ou o responsável legal do menor ou incapaz, estando proibido, nesta hipótese, o armazenamento dos dados.

Os cookies são pequenos arquivos de texto que contêm informações e que podem ser baixados e armazenados em seus dispositivos, como computador ou smartphone, quando você acessa uma plataforma digital; após, essas informações coletadas retornam para a plataforma visitada ou são encaminhadas para plataformas terceiras que reconheçam o cookie, possibilitando o acesso a informações sobre sua navegação.

Nós também podemos utilizar tecnologias semelhantes para rastreamento e armazenamento de informações como, por exemplo, os web beacons (também chamados de pixel tags). Os pixels tags são códigos inseridos em uma plataforma e que coletam dados a partir de uma ação do usuário, por exemplo quando você clica em algum conteúdo da plataforma, como um anúncio, ou abre algum e-mail.

Essas formas automatizadas de coleta de dados pessoais têm funções distintas, melhorando a sua navegabilidade em nossas Plataformas por meio da personalização de sua experiência, como: direcionamento de publicidade pela qual você pode se interessar, registro de suas preferências, registro de sua geolocalização, melhorias em nossos serviços e ofertas de produtos, entre outras.

Os cookies podem ser:

• Cookies primários: são provenientes de nossas próprias Plataformas;
• Cookies de terceiros: são provenientes de outras plataformas como, por exemplo, quando exibimos anúncios publicitários e plugins de redes sociais;
• Cookies de sessão: são cookies cuja duração está restrita ao período pelo qual você acessa nossas Plataformas, ou seja, são temporários;
• Cookies persistentes: são cookies que permanecem no seu dispositivo por um período específico, mesmo que você não esteja mais em nossas Plataformas.

Ainda, quanto à sua finalidade, os cookies podem ser assim classificados:

O Grupo MK utiliza cookies que considera estritamente necessários para a navegabilidade e operabilidade em suas Plataformas; por isto, ao acessá-las, você é desafiado a aceitar nossas formas automatizadas de coleta por meio de um banner ou de um pop-up através do qual poderá nos dar o seu consentimento para nelas navegar e operar. Caso não nos dê o seu consentimento, advertimos que poderá ter, portanto, problemas para a completa e correta navegabilidade e operabilidade em nossas Plataformas. Todavia, informamos que você poderá desabilitar nossos cookies pelas configurações do seu navegador, estando advertido que esta ação também poderá prejudicar o funcionamento adequado de nossas Plataformas. Assim, recomendamos sempre o aceite de todos os cookies ao navegar por nossas Plataformas.

A LGPD, que tem como principais objetivos proteger seus direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade, criou, em seu benefício, uma série de direitos envolvendo seus Dados Pessoais.

Em linhas gerais, seus Dados Pessoais somente podem ser coletados e utilizados quando houver propósitos legítimos, específicos, explícitos e devidamente informados; além disso, somente podem ser utilizados Dados Pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades informadas por quem controla ou opera seus dados.

Para a proteção da sua liberdade, da sua privacidade e do livre desenvolvimento de sua personalidade, a LGPD assegurou os seguintes direitos:

a) você pode solicitar a uma empresa a informação sobre se ela, de alguma forma, possui ou utiliza seus Dados Pessoais;
b) você pode solicitar a uma empresa o acesso aos seus Dados Pessoais detidos por ela;
c) você pode solicitar a uma empresa que Dados Pessoais que estejam incompletos, desatualizados ou inexatos, sejam corrigidos;
d) em alguns casos, você pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam bloqueados ou eliminados, desde que entenda que eles estão sendo utilizados em desconformidade com a lei ou de forma a causar-lhe algum dano;
e) em alguns casos, você pode solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais, desde que sua solicitação não venha a causar danos a detentores de direitos de segredos comerciais e/ou industriais;
f) por fim, você tem o direito de dar ou revogar seu consentimento para coleta e uso de seus dados pessoais, a qualquer tempo, desde que outro fundamento legal, por si só, não autorize determinada empresa a coletar e utilizar seus dados.

É importante pontuar que eventual solicitação de eliminação ou bloqueio de dados pessoais pode ser negada, caso seus dados sejam estritamente necessários para o cumprimento de obrigações do Grupo MK ou mesmo para o exercício de determinados direitos dela ou, ainda, caso tais dados possam ser requeridos por autoridade judicial ou administrativa. Assim, deve sempre ser lembrado que o exercício de direitos, mesmo que garantido por lei, não é absoluto, podendo ser modificado, caso a caso, conforme as circunstâncias da solicitação e outras leis e regulamentos igualmente aplicáveis.

Caso você queira maiores esclarecimentos sobre os seus direitos ou queira solicitar o exercício destes relativamente aos seus Dados Pessoais que coletamos ou, de alguma forma, utilizamos, entre em contato com o Grupo MK por meio dos seguintes canais de comunicação:

ENCARREGADO: Gustavo Tadeu Lopes Miranda
email: privacidade@aiwa.com.br

O Grupo MK, enquanto Controladora ou Operadora, será responsável por quaisquer danos causados a terceiros provenientes do tratamento de Dados Pessoais ou em caso da ausência de adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas para mitigar possíveis incidentes. Ainda, enquanto Operadora, o Grupo MK poderá responder solidariamente pelos danos causados junto ao Controlador.

Para acessar algumas áreas e serviços das nossas Plataformas ou, ainda, para estabelecer contato conosco, pode ser necessário o fornecimento de Dados Pessoais para o cumprimento de determinada finalidade de seu interesse. Nesse caso, você será responsável por manter seus dados de acesso confidenciais e em segurança e por nos notificar em caso de violação de confidencialidade ou uso não autorizado desses dados.

Os critérios definidos na presente Política não são aplicáveis a Plataformas de terceiras partes. Assim, eventuais links e/ou serviços online acessados a partir de nossas Plataformas e pertencentes a terceiros estão sujeitos a outros termos e condições de uso pelos quais não nos responsabilizamos; entretanto, adverte-se que, caso a aceitação aos termos e condições de uso de terceiros seja obrigatória para acessar funcionalidades das nossas Plataformas, sua recusa poderá implicar em limitação de seu acesso.

Você se declara responsável pelos usos que não obedeçam aos termos da presente Política ou às outras Políticas do Grupo MK e à legislação aplicável. O Grupo MK se reserva o direito de restringir ou encerrar o acesso a suas Plataformas e remover, a qualquer tempo, quaisquer conteúdos que considerar incompatíveis com os termos desta Política.

Você se declara exclusivamente responsável por dados e informações que produzir, divulgar e/ou transmitir por voluntariamente por meio de nossas Plataformas e meios de contato, estando ciente de que poderá incorrer na prática de crimes, nos termos da lei penal vigente, caso haja a prestação, divulgação ou propagação de dados e informações falsas.

Você se declara exclusivamente responsável por eventuais danos e prejuízos que possa sofrer provenientes da utilização inadequada das nossas Plataformas e meios de contato.

Ao utilizar nossas Plataformas e meios de contato, você se obriga a:

I. Fornecer informações verídicas e exatas;
II. Respeitar estes Termos, as outras Políticas e a legislação vigente aplicável;
III. Abster-se de:
a) Praticar atos ilícitos de qualquer natureza, grau ou modalidade;
b) Violar os direitos do Grupo MK ou de terceiros, especialmente infringência aos direitos de propriedade intelectual e/ou aqueles decorrentes da proteção de marcas registradas do Grupo MK ou de seus colaboradores, parceiros de negócios ou terceiros;
c) Copiar, divulgar ou transmitir conteúdo que não lhe pertence ou sobre o qual não haja o direito legal ou contratual que lhe permita praticar tais ações;
d) Produzir, divulgar ou transmitir conteúdos obscenos, caluniosos, injuriantes ou difamatórios ou conteúdos que façam apologia ao crime, à violência, ao ódio, a atividades ilegais, ao preconceito ou a qualquer forma de discriminação;
e) Usar aplicativos ou sistemas automatizados para realização de consultas, acessos, tráfego de dados ou qualquer operação massificada, a menos que haja expressa e prévia autorização do Grupo MK;
f) Praticar manobras cibernéticas que façam uso de vírus, trojans, spiders, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits, ou quaisquer outras ferramentas cibernéticas análogas;
g) Reunir dados pessoais ou comerciais controlados por nós ou por nossos colaboradores, parceiros de negócios ou terceiros, para fins comerciais, políticos, pessoais ou outros, sem o consentimento dos controladores desses dados.

As Plataformas e o conteúdo nelas constante, como marcas registradas, nomes comerciais, elementos gráficos de todos os tipos e quaisquer outros sinais distintivos, são de propriedade exclusiva do Grupo MK, salvo previsão expressa contrária, e são tutelados pela legislação aplicável.

Os termos desta Política concedem uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para o acesso às Plataformas e não transferem ou concedem aos nossos usuários quaisquer direitos adicionais em relação às Plataformas ou a seu conteúdo.

É proibido o uso não autorizado das nossas Plataformas, com fins comerciais ou não comerciais. O descumprimento dessa norma implicará em violação dos direitos de propriedade intelectual, indenizável nos termos da Lei n. 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) e punível nos termos da legislação penal aplicável.

De outro ângulo, o Grupo MK poderá usar, como e quando quiser, sem aviso prévio e não onerosamente, qualquer conteúdo voluntariamente enviado, divulgado, publicado ou exibido por nossos usuários em Plataformas de nossa propriedade ou por nós administradas, desde que não consistam em Dados Pessoais ou contenham ressalvas expressas.

As informações e comunicações enviadas pelos usuários de nossas Plataformas, por intermédio delas, e que não contenham Dados Pessoais serão tratadas como não-confidenciais; a publicação ou a divulgação de Dados Pessoais pelos nossos usuários, por intermédio de aplicações públicas de nossas Plataformas, são de sua inteira responsabilidade.

Algumas áreas das nossas Plataformas podem não ser destinadas a usuários menores de idade, sendo seu acesso, portanto, proibido. Desse modo, o Grupo MK não se responsabiliza pelo acesso indevido de menores, seja por meio de preenchimento de informações não idôneas ou por quaisquer outros meios. Assim, todo e qualquer uso de nossas Plataformas por menores de idade é de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais do menor que, conforme orientações constantes no próprio navegador, poderá ter seu acesso restringido ou controlado.

Por fim, nossos usuários concordam em defender, indenizar e isentar o Grupo MK e todos seus funcionários de quaisquer reclamações, perdas, custos e despesas provenientes de sua utilização indevida das nossas Plataformas ou que tenha por fundamento quaisquer violações aos termos constantes na presente Política.

A presente Política poderá ser revisada e alterada a qualquer momento e sem aviso prévio. O Titular de Dados Pessoais autoriza, entretanto, que o Grupo MK crie canais de comunicação diretos ou indiretos, a fim que possa mantê-lo informado da atualização de suas Políticas e Termos.

Casos de violação ou de suspeitas de violação à presente Política, bem como dúvidas, reclamações e/ou sugestões, podem ser reportados ao Grupo MK por meio dos contatos:

ENCARREGADO: Gustavo Tadeu Lopes Miranda
e-mail: privacidade@emodial.com

Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito, desde já, o Foro da Comarca de Conceição do Jacuípe/BA, para dirimir eventuais controvérsias oriundas de seus termos, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A presente Política, em sua primeira versão, integrada de forma indissociável aos outros instrumentos de compliance do Grupo MK, entra em vigor na data de sua publicação, em 27/07/2022.

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